A Comissão de Valores Mobiliários se manifestou, por meio do Ofício-Circular nº 3/2025/CVM/SRE de 30 de setembro de 2025, sobre as orientações gerais acerca dos procedimentos a serem observados pelas instituições intermediárias nos requerimentos de registro como coordenador de ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários nos termos da Resolução CVM nº 161/2022.

STF retoma julgamento sobre imunidade do ITBI em integralização de imóveis por empresas com atividade imobiliária

Não é novidade que a Lei Geral de Proteção de Dados – comumente abreviada como LGPD – Lei nº 13.709/2018- foi criada para concretizar medidas que visam o cuidado e segurança de uma questão atual e, sobretudo, extremamente importante: as informações dos usuários.

A ANBIMA informou, no dia 13 de novembro, a atualização das Regras e Procedimentos do Código de Administração e Gestão de Recursos de Terceiros (“Código AGRT”), com o objetivo de ampliar os prazos de adaptação às mudanças decorrentes da criação do novo módulo de envio de taxas segregadas dos fundos, o novo Código AGRT será lançado em 3 de novembro de 2025.