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NOTÍCIAS E PUBLICAÇÕES
Projeto de Lei que trata da Reforma Tributária é Sancionado pelo Presidente da República
O Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou com vetos, nesta quinta-feira, o Projeto de Lei Complementar (“PLP”) nº 68/2024, avançando na regulamentação das principais diretrizes da Reforma Tributária sobre o consumo.
Marco Legal dos Seguros: Nova Lei moderniza e regula o setor no Brasil
A Lei nº 15.040/2024, sancionada em 9 de dezembro de 2024 e publicada no Diário Oficial da União em 10 de dezembro de 2024, representa um marco significativo para o setor de seguros no Brasil.
CVM esclarece regras de distribuição de rendimentos dos FIIs
A CVM divulgou, em 27 de novembro de 2024, o Ofício n° 3/2024, que esclarece dúvidas e orientações sobre a sistemática de apuração e distribuição de rendimentos dos FIIs.
Diretrizes CVM aos Coordenadores de Ofertas Públicas com Benefícios Fiscais
CVM publica orientações sobre procedimentos a serem observados pelos coordenadores nas ofertas públicas de distribuição de valores mobiliários com benefícios fiscais
