Política de Privacidade

No Monteiro Rusu privacidade e segurança são prioridades, existindo compromisso com a transparência no tratamento de dados pessoais dos Usuários de site www.monteirorusu.com.br (o “Site”).

Por isso, a Política de Privacidade, ora instituída, estabelece como é feita a coleta, o uso e a transferência de informações de pessoas que acessam ou usam o Site.

Ao utilizar ou acessar o Site, você entende e autoriza que poderá haver coleta e utilização de suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política de Privacidade, em consonância com as normas da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei Federal nº 13.709/2018), as disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor – CDC (Lei Federal nº 8.078/1990) e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicáveis.

Dessa forma, o Monteiro Rusu, no papel de Controlador/Operador de Dados, torna-se responsável pelos dados coletados e obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade, instituída com vigência a partir do ano de 2021, por prazo indeterminado e podendo ser revisada sempre que necessário.

1. Quais dados são coletados sobre você e para qual finalidade?

O Site pode receber, coletar e utilizar dados pessoais e cadastrais seus, a saber, nome, telefone, e-mail, nome de Usuário no LinkedIn e currículo, com a finalidade de otimizar o contato entre as partes.

Para viabilizar a prestação de serviços, o aprimoramento da experiência de uso do Site e em cumprimento de obrigação legal, também poderá haver a coleta de dados comportamentais, a saber, páginas do site acessadas, origem do acesso e demais informações sobre dispositivos, como IP, data e hora de acesso.

2. Finalidade dos dados pessoais coletados e processados

Os dados pessoais coletados poderão ser processados para as seguintes finalidades: prospectar clientes por meio de contatos via internet; manter a segurança e o controle de acesso tanto ao Site quanto à estrutura física do escritório; difundir e promover o valor da marca da instituição, a fim de contatar novas oportunidades e potenciais clientes, inclusive mediante eventos patrocinados; estabelecer um canal de contato com o Usuário, também para instituir eventos e campanhas de relacionamento com Usuários e potenciais clientes.

2.1. Consentimento

É a partir do seu consentimento que os seus dados pessoais poderão ser tratados. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca, em espaço próprio, pela qual você autoriza o Monteiro Rusu a tratar seus dados.

Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só serão coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.

O seu consentimento será obtido de forma específica, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé do Monteiro Rusu para com seus Usuários, seguindo as regulações legislativas pertinentes.

Ao utilizar ou preencher o formulário para envio de currículo, você está automaticamente declarando sua ciência acerca das disposições desta Política de Privacidade e fornecendo seu consentimento para a coleta e tratamento de seus dados pelo Monteiro Rusu.

A qualquer tempo e sem nenhum custo, você poderá revogar seu consentimento, bastando o envio de e-mail para o endereço de contato disponibilizado no Site, relatando a solicitação e indicando o assunto expresso “revogação de consentimento”.

É importante destacar que a revogação do consentimento para o tratamento dos dados pode implicar na impossibilidade da performance adequada de alguma funcionalidade do Site que dependa da coleta e tratamento de dados, de modo que o Usuário fica desde já advertido dessa consequência.

Quando o Usuário expressamente submeter seu endereço de e-mail no campo específico para recebimento de mailing, esse estará concedendo autorização para o recebimento das informações e atualizações disponibilizadas pelo Monteiro Rusu para a sua base de Usuários cadastrados.

3. Quais são os seus direitos?

O Monteiro Rusu assegura aos Usuários seus direitos de titular previstos no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você pode, de maneira gratuita e a qualquer tempo, entre outros: a) Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo; b) Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo; c) Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes; d) Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação; e) Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que o Monteiro Rusu trata a seu respeito; f) Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei; g) Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados e; h) Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

4. Como você pode exercer seus direitos de titular?

Para exercer seus direitos de titular, você deve entrar em contato com o Monteiro Rusu através dos nossos canais de comunicação, disponíveis na aba Contato, informando que seu contato é destinado ao DPO do Monteiro Rusu.

De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

5. Como e por quanto tempo seus dados serão armazenados?

Os dados pessoais coletados pelo Monteiro Rusu serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para que a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores.

Findado o período de armazenamento dos dados pessoais, esses serão excluídos de nossas bases de dados ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber: I) cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador; II) estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais; III) transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou IV) uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre você que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados.

O armazenamento de dados coletados pelo Monteiro Rusu reflete o seu compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. São empregadas medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.

Além disso, também são adotadas medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

6. Como seus dados são mantidos seguros?

Para a manutenção de suas informações pessoais seguras, são utilizadas ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.

São aplicadas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.

Entre as medidas adotadas, destacam-se as seguintes: a) Apenas pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais; e; b) Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

O Monteiro Rusu compromete-se a adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos. É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio Usuário.

Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para você ou para qualquer um de nossos Usuários, comunicaremos os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

7. Com quem seus dados podem ser compartilhados?

Tendo em vista a preservação de sua privacidade, o Monteiro Rusu não compartilhará seus dados pessoais com nenhum terceiro não autorizado.

Seus dados, todavia, poderão ser compartilhados com nossos parceiros comerciais na medida do necessário para a prestação dos serviços contratados, para a consecução dessa Política de Privacidade e/ou na forma do quanto autorizado.

Além disso, também existem outras hipóteses em que seus dados poderão ser compartilhados, que são: I) Determinação legal, requerimento, requisição ou ordem judicial, com autoridades judiciais, administrativas ou governamentais competentes; II) Caso de movimentações societárias, como fusão, aquisição e incorporação, de forma automática; III) Proteção dos direitos do Monteiro Rusu em qualquer tipo de conflito, inclusive os de teor judicial.

7.1. Transferência internacional de dados

Até mesmo pela possibilidade de armazenamento de dados em sistema conhecido como nuvem, é possível que alguns dos terceiros com quem seus dados sejam compartilhados estejam localizados ou possuam instalações localizadas em países estrangeiros, para o armazenamento dos dados no provedor de backup de armazenamento. Nessas condições, de toda forma, seus dados pessoais estarão sujeitos à Lei Geral de Proteção de Dados e às demais legislações brasileiras de proteção de dados.

Nesse sentido, o Monteiro Rusu compromete-se a sempre adotar eficientes padrões de segurança cibernética e de proteção de dados, nos melhores esforços de garantir e cumprir as exigências legislativas.

Ao concordar com essa Política de Privacidade, você concorda com esse compartilhamento, que se dará conforme as finalidades descritas no presente instrumento.

8. Cookies ou dados de navegação

O Monteiro Rusu faz uso de Cookies, que são arquivos de texto enviados pela plataforma ao seu computador e que nele se armazenam, contendo informações relacionadas à navegação do Site. Em suma, os Cookies são utilizados para aprimorar a experiência de uso.

Ao acessar o Site, você consente com o uso de Cookies e manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo.

Você pode, a qualquer tempo e sem nenhum custo, alterar as permissões, bloquear ou recusar os Cookies. Todavia, a revogação do consentimento de determinados Cookies pode inviabilizar o funcionamento correto de alguns recursos da plataforma.

Os Cookies estritamente necessários e de performance são fundamentais para o funcionamento do Site e não permitem a identificação de Usuários. Já os Cookies para fins de funcionalidade e de segmentação são opcionais e você poderá gerenciá-los e desabilitá-los, de acordo com a sua preferência, a partir da configuração de seu navegador ou dispositivo, recusando ou excluindo determinados cookies e outras tecnologias. Porém, isso poderá impedir o funcionamento de determinadas funcionalidades que os integram.

Para gerenciar os Cookies do seu navegador, basta fazê-lo diretamente nas configurações do navegador, na área de gestão de Cookies.

9. Alteração desta Política de Privacidade

É reservado o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer tempo, principalmente em função da adequação a eventuais alterações feitas em nosso site ou em âmbito legislativo. Recomenda-se que você a revise com frequência.

Eventuais alterações entrarão em vigor a partir de sua publicação no Site e, desde que nos seja disponibilizado um canal de contato por você, sempre lhe notificaremos acerca das mudanças ocorridas.

Ao utilizar nossos serviços e fornecer seus dados pessoais após tais modificações, você as consente.

10. Responsabilidade

O Monteiro Rusu prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados. Assim, o Monteiro Rusu compromete-se em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento.

Além disso, também é assumido o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.

Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pelo Monteiro Rusu, esse compromete-se em segui-las.

10.1 Isenção de responsabilidade

Conforme mencionado no Tópico 6, embora sejam adotados elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, o Monteiro Rusu não se responsabiliza por: I) Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos Usuários em relação a seus dados individuais. É garantida apenas a segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento. Destaca-se que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do Usuário. II) Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada do Monteiro Rusu. Destaca-se que em caso de incidentes de segurança que possam gerar risco ou dano relevante para você ou qualquer um dos Usuários, os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados serão comunicados sobre o ocorrido e serão cumpridas as providências necessárias. III) Inveracidade das informações inseridas pelo Usuário nos registros necessários para a utilização dos serviços do Monteiro Rusu; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do Usuário.

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